Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma CardioNexus AI ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e HENRICK SERVIÇOS MEDICOS LTDA ("Empresa"), com sede no Brasil.

Recomendamos a leitura completa destes Termos em conjunto com nossa Política de Privacidade.

2.1 O que oferecemos: A CardioNexus AI é uma plataforma educacional online que oferece: • Casos clínicos de eletrocardiografia para aprendizado • Quizzes e avaliações interativas • Assistente de IA para dúvidas sobre ECG • Sistema de gamificação e progressão • Certificados de conclusão • Conteúdo educacional em formato de texto e imagem

2.2 Natureza educacional: Todo conteúdo disponibilizado é EXCLUSIVAMENTE educacional e não constitui: • Aconselhamento médico profissional • Diagnóstico ou tratamento de condições médicas • Substituto para consulta com profissionais de saúde • Diretrizes clínicas oficiais

2.3 Público-alvo: O serviço é destinado a profissionais e estudantes da área da saúde maiores de 18 anos.

3.1 Registro: Para acessar funcionalidades completas, você deve criar uma conta fornecendo: • Nome completo • Email válido • Senha segura • Informações profissionais (opcional)

3.2 Responsabilidades: Você é responsável por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais • Todas as atividades realizadas em sua conta • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

3.3 Uma conta por usuário: Cada pessoa física pode manter apenas uma conta, exceto em planos corporativos devidamente contratados.

3.4 Suspensão: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4.1 Planos disponíveis: • Gratuito: Acesso limitado a casos selecionados • Essencial (R$ 39,90/mês): Acesso completo aos casos clínicos • Pro (R$ 69,90/mês): Casos + IA Assistente + Certificados • Equipes (R$ 199,90/mês): Recursos Pro + gerenciamento de equipe

4.2 Período de teste: Novos usuários podem ter acesso a um período de teste gratuito de 7 dias para planos pagos, conforme disponibilidade.

4.3 Cobrança: • Pagamentos são processados via Stripe • Cobranças são mensais ou anuais, conforme escolhido • Renovação automática até cancelamento • Preços podem ser alterados com 30 dias de aviso

4.4 Impostos: Os preços podem não incluir impostos aplicáveis, que serão adicionados conforme legislação.

5.1 Cancelamento pelo usuário: • Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento • O acesso permanece ativo até o fim do período pago • Cancele pelo painel do usuário ou email de suporte

5.2 Política de reembolso: • Primeiros 7 dias: Reembolso integral mediante solicitação • Após 7 dias: Sem reembolso proporcional, mas acesso até fim do período • Reembolsos são processados no mesmo método de pagamento

5.3 Cancelamento pela empresa: Podemos cancelar sua assinatura por: • Violação dos Termos de Uso • Atividade fraudulenta • Inadimplência persistente

Em caso de cancelamento por nossa culpa, você receberá reembolso proporcional.

6.1 Você concorda em: • Usar o serviço apenas para fins educacionais pessoais • Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual • Não compartilhar suas credenciais de acesso • Manter conduta respeitosa na plataforma • Reportar bugs e vulnerabilidades de forma responsável

6.2 Você NÃO pode: • Copiar, distribuir ou comercializar nosso conteúdo • Usar automação, bots ou scraping • Tentar acessar áreas restritas do sistema • Interferir no funcionamento da plataforma • Utilizar o conteúdo para criar produtos concorrentes • Compartilhar conta com terceiros (exceto plano Equipes)

É expressamente proibido:

• Fraude: Usar informações falsas ou de terceiros • Violação de PI: Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo • Engenharia reversa: Descompilar ou modificar o software • Spam: Enviar mensagens não solicitadas via plataforma • Assédio: Comportamento ofensivo com outros usuários ou equipe • Uso comercial não autorizado: Revender ou sublicenciar acesso • Compartilhamento de credenciais: Login simultâneo ou compartilhado • Captura de tela em massa: Screenshot automatizado do conteúdo • Uso de VPN para evasão: Contornar restrições geográficas

Violações podem resultar em suspensão imediata e ações legais.

8.1 Nossa propriedade: Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais: • Casos clínicos e explicações • Imagens de ECG (originais ou licenciadas) • Software e código da plataforma • Marca, logotipo e identidade visual • Materiais de treinamento

8.2 Licença limitada: Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o conteúdo exclusivamente para aprendizado pessoal.

8.3 Conteúdo de terceiros: Alguns ECGs são baseados no livro "150 ECG Problems" de John Hampton, utilizado sob licença educacional. Todos os direitos reservados aos respectivos titulares.

8.4 Seu conteúdo: Você mantém direitos sobre anotações pessoais criadas na plataforma, mas nos concede licença para processar e armazenar esse conteúdo.

9.1 Emissão: Certificados são emitidos para usuários de planos elegíveis que: • Completem o número mínimo de casos exigidos • Atinjam pontuação mínima nos quizzes • Mantenham assinatura ativa

9.2 Validade: • Certificados possuem código de verificação único • Atestam participação em atividade educacional • NÃO conferem título profissional ou habilitação • NÃO substituem certificações oficiais

9.3 Verificação: Terceiros podem verificar autenticidade em nossa página de verificação.

9.4 Revogação: Certificados podem ser revogados em caso de fraude comprovada.

10.1 Uso educacional: O conteúdo é fornecido "COMO ESTÁ" para fins educacionais. NÃO nos responsabilizamos por: • Decisões clínicas baseadas no conteúdo • Uso do conhecimento em situações reais • Resultados em provas ou concursos • Danos diretos ou indiretos do uso da plataforma

10.2 Precisão do conteúdo: Embora nos esforcemos para manter informações atualizadas: • Medicina evolui constantemente • Diretrizes podem mudar • Casos são simplificados para fins didáticos • Sempre consulte fontes primárias e diretrizes atuais

10.3 Disponibilidade: Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

10.4 Limitação de responsabilidade: Nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.

11.1 Alterações nos Termos: Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência via: • Email cadastrado • Notificação na plataforma • Publicação nesta página

11.2 Alterações no serviço: Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando possível.

11.3 Aceitação: O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12.1 Por você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de configurações ou por email.

12.2 Por nós: Podemos encerrar ou suspender seu acesso por: • Violação destes Termos • Conduta prejudicial à plataforma ou usuários • Solicitação de autoridades • Encerramento do serviço

12.3 Efeitos: Após rescisão: • Acesso ao conteúdo é encerrado • Dados são tratados conforme Política de Privacidade • Certificados emitidos permanecem válidos • Obrigações de pagamento pendentes permanecem

13.1 Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2 Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias.

13.3 Acordo integral: Estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

13.4 Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos. Podemos ceder nossos direitos a afiliadas ou em caso de fusão/aquisição.

13.5 Independência: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13.6 Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia.

Para questões sobre estes Termos:

Email: cardionexus.health@gmail.com Jurídico: cardionexus.health@gmail.com

Endereço: Henrick Serviços Médicos Ltda. Av. Portugal, 1.148, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-030 CNPJ: 53.363.355/0001-01

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Responderemos em até 5 dias úteis.